Termos de uso e condições de navegação do site
A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do site.
Como condição para acesso e uso do site, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Informações gerais sobre o site
1.1. O site é um ambiente digital que permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de entrega e pagamento diferenciados.
1.2. Para acessar o site de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas, como o uso de senha forte.
1.3. O site e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o site a:
I. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
II. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
III. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente sendo acessíveis pela o site e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio;
IV. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos seus canais oficiais de comunicação.
V. O site pode sofrer eventuais indisponibilidades temporárias por motivos alheios à nossa vontade, mas faremos o possível para restabelecê-lo o quanto antes.
Funcionalidades do site
1.1. Para poder adquirir produtos a partir do site, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento de formulário em cadastra-se.
1.2. Os serviços do site são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé. Caso o USUÁRIO seja pessoa física, ele deve ter mais de 18 (dezoito) anos para usar o site.
1.3. O site poderá alterar os seus critérios de elegibilidade de acesso e utilização a qualquer momento, sem que para isso tenha de comunicar ou avisar previamente aos USUÁRIOS.
1.4. O site se reserva ao direito de incluir e retirar novas (ou já existentes) funcionalidades e ferramentas do site segundo sua conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços e produtos ao USUÁRIO.
1.5. O site pode se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso e Condições de Navegabilidade, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal do site.
1.6. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o site se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis. o site poderá cancelar Contas de Acesso que tenham sido criadas com informações falsas ou que estejam sendo utilizadas em violação aos documentos legais do site.
1.7. Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis no site.
1.8. O site se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
I. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
II. Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
III. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
IV. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
V. Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;
VI. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
VII. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
VIII. Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
IX. Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;
X. Atividade comercial similar a do site ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
XI. Erros ou suspeita de equívocos.
1.9. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no site não deverão ser interpretados como opinião da empresa, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem ao site. Caso a empresa localize comentários que contenham ou abordem os tópicos mencionados acima, ela se reserva ao direito de não o publicar ou excluí-lo.
Responsabilidades e obrigações dos usuários
1.1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:
1.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética o site, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
1.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo site para o melhor cumprimento dos serviços;
Nunca forneça informações falsas ou incorretas quando estiver utilizando o site.
1.1.3. Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível e, se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis em contato;
1.1.4. Preservar a utilização individual de seu login, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso;
1.1.5. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:
I. Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;
II. Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e
III. Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
1.1.6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
1.1.7. Reconhecer que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no site praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO.
1.1.8. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do site, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
1.1.9. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da empresa, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no site, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela empresa;
1.1.10. Não acessar as áreas de programação do site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
1.1.11. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do site e de suas funcionalidades;
1.1.12. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
1.1.13. As funcionalidades que compõem o site são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo o site ou sobre suas estruturas de informática que o sustentam.
1.1.14. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela empresa a direito de terceiro.
1.1.15. Na incidência de danos o site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do site, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
1.1.16. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da empresa ou de terceiros.
1.1.17. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
Isenção e limitações de responsabilidade da empresa
1.1. O site não se responsabiliza por/pela:
1.1.1. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do site;
1.1.2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
1.1.3. Navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no site, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
1.1.4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
1.1.5. Sua disponibilidade integral e ininterrupta, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do site, não possuindo o site nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso do site decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
A empresa não se responsabiliza pela disponibilidade do site, bem como sua utilização incorreta pelos usuários
1.1. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do site permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
1.2. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro grosseiro – o site se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.
1.3. o site não se responsabiliza por erros de sistemas que alteram dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no site e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
Privacidade dos usuários
1.1. O site possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento de dado às informações coletadas no site, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do site e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
1.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
Informações sobre a privacidade dos USUÁRIOS podem ser encontradas na Política de Privacidade.
Disposições Gerais
1.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento, de segunda a sexta, das 8h às 18:00h, e sábado das 8h às 13:00h exceto feriados nacionais:
I. Telefone (65) 3326-7606 para todas as localidades do Brasil;
II. E-mail: atendimento @pinkbiju.com.br.
Para entrar em contato com a empresa, é possível utilizar chat, enviar e-mail ou por meio de ligação telefônica.
Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a empresa se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao site.
1.2. Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, a empresa notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis no site e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
1.3. Ao navegar pelo o site e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso.
1.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
1.5. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação ou da Política de Privacidade publicadas no site for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante dos documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
1.6. O site tem como base a data e horários oficiais de Mato Grosso.
Reservamo-nos ao direito de atualizar este documento a qualquer momento, por esse motivo, consulte-o com certa frequência.
Lei Aplicável e Jurisdição
1.1. Os Termos de Uso e Condições de Navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do EMPRESA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Glossário
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.459.500/0001-60, com sede na Avenida Brasil, 199 S, Centro, Tangará da Serra/MT, 78300-095.
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do site, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.
Dia útil: Para os fins do presente Termos de Uso e Condições de Navegação, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.
Link: Terminologia para endereço de Internet.
A empresa: Designa o endereço eletrônico www.pinkbiju.com.br e seus subdomínios.
USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo site.
Condições gerais de utilização da plataforma de marketplace
1.2. Estas Condições Gerais de Utilização da Plataforma de Marketplace da empresa (“Condições Gerais” ou “instrumento”), consolidam todas as condições gerais de uso da plataforma de anúncios (“marketplace” ou “plataforma”) disponibilizado pelo site, com sede em Tangará da Serra/MT, na Avenida Brasil, 199 S, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob nº 09.459.500/0001-60, as quais deverão ser incondicionalmente aceitas e seguidas pelos Usuários Compradores (“consumidores”) na plataforma.
1.3. Qualquer Usuário Comprador (adiante Consumidor), que utilize os serviços da Plataforma de Marketplace do site deverá ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso do Marketplace, os Termos e Condições de Uso Gerais do Site, bem como a Política de Privacidade e demais políticas do Site.
1.4. A aceitação destas Condições Gerais, pelo Consumidor, é imprescindível para a aquisição de serviços ou produtos no marketplace.
1.5. O Consumidor declara haver lido e aceito todas as cláusulas das presentes Condições Gerais e, bem assim, dos seus Anexos abaixo destacados, obrigando-se a integral e fielmente cumpri-las, sob pena de responder pelas perdas e danos causados a empresa e/ou a terceiros.
1.6. Desde que não haja vedação legal para tanto, o Consumidor reconhece e compreende que a empresa poderá, a qualquer tempo, mediante prévia comunicação, alterar as presentes Condições Gerais e/ou seus Anexos, sendo única e exclusiva responsabilidade do Consumidor verificá-los com frequência.
1.7. Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a empresa, pela Central de Atendimento, disponível pelo site e pelo telefone (65) 3326-7606.
1.8. Caso o Consumidor não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão disponíveis em “Termos e Condições”, em vigor a partir de sua publicação no Portal, poderá abster-se de dar o seu consentimento, por meio da não utilização da Plataforma, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento. Se o Consumidor prosseguir com a utilização da plataforma, após as alterações, restará dado o seu consentimento e aceite quanto às condições apresentadas no documento.
1.9. Ao navegar na Plataforma de Marketplace do site, o Consumidor declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
Do objeto
1.1. Estas Condições Gerais, visam regulamentar a participação do Comprador no marketplace da empresa, uma plataforma digital que propicia ao Comprador adquirir produtos ou serviços diretamente por meio de um canal de vendas habilitado pela empresa.
Da elegibilidade
1.1. Somente as pessoas físicas, civilmente capazes, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, estarão aptas a adquirir produtos e serviços no marketplace do site, condicionada a sua utilização ao preenchimento de seu cadastro.
Do cadastro do consumidor
1.2. Para utilizar a Plataforma e realizar compra de produtos e serviços, o Consumidor se compromete a fornecer ao site apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos a empresa ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados.
1.3. Por sua vez, a empresa, desde já, se reserva no direito de utilizar de todos os meios válidos e legais para identificar o Consumidor, além de solicitar dados e documentos complementares para averiguação dos dados pessoais informados e confirmação da identidade do Consumidor, conferindo-lhe maior segurança nas transações realizadas por meio da Plataforma.
Das obrigações do consumidor
1.1. Para realizar transações na Plataforma de Marketplace do site o Consumidor deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições do Marketplace, bem como os demais documentos neste relacionados, especialmente o Termos e Condições Gerais do Site, que contempla a Política de Privacidade, e demais anexos.
1.2. É de responsabilidade do Consumidor conferir as dimensões e certificar-se de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O site, não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, salvo se expressamente informado em sentido contrário pelo próprio site.
1.3. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico do Consumidor deverá ser imediatamente atualizado na Plataforma. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
Da exclusão de responsabilidade da empresa
1.1. O consumidor reconhece que não é de responsabilidade da empresa qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Consumidor em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.
1.2. A empresa não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Consumidor baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.
1.3. Embora empregue seus melhores esforços, a empresa não garante que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Consumidor para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
1.4. O Consumidor está ciente de que a empresa não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, constituindo obrigação do Consumidor a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a empresa isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
Vigência e rescisão
1.1. Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Consumidor fizer uso da Plataforma.
1.2. A empresa está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
1.3. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Consumidor o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Consumidor responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
1.4. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
1.5. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
1.6. As atividades desenvolvidas pelo site não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
Do foro de eleição e legislação aplicável
1.1. As partes elegem o foro da Comarca do Município de Tangará da Serra, como sendo bom e competente para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, desde já renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1.2. O presente instrumento e a relação comercial havida entre a empresa e o Consumidor, interpretar-se-ão pela legislação vigente na República Federativa do Brasil.